O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem até quinta-feira (12) para concluir o julgamento do recurso que envolve o registro de candidatura do deputado estadual Jamilson Name (PP).
O resultado, segundo o portal Investiga MS, poderá alterar a composição da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) para a próxima legislatura.
A votação começou na sexta-feira (6), em sessão virtual, com parecer contrário do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, que votou pelo indeferimento do registro. Os demais ministros ainda precisam se manifestar.
Jamilson recebeu 35.211 votos nas eleições de outubro, mas a votação não foi considerada na distribuição das cadeiras porque sua candidatura permanece sob análise judicial.
Se conseguir reverter a decisão e validar os votos, Jamilson ficará com a vaga atualmente atribuída a Márcio Fernandes (PL). Nesse cenário, o PL perderá uma cadeira, passando de nove para oito deputados, enquanto a federação União Progressista, formada por PP e União Brasil, chegará a cinco representantes.
Caso prevaleça o entendimento do relator, Márcio Fernandes manterá a vaga.
Condenação motivou recurso
A disputa judicial começou após o MPE (Ministério Público Eleitoral) recorrer ao TSE contra a decisão do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), que havia autorizado o registro da candidatura de Jamilson.
O questionamento envolve uma condenação em primeira instância por participação em organização criminosa, ainda sujeita a recurso.
Ao votar contra o registro, Sebastião Reis Júnior considerou que existem elementos que apontam atuação de liderança do parlamentar em organização criminosa, participação na movimentação financeira do grupo e utilização de estrutura empresarial para lavagem de dinheiro.
A defesa contesta o impedimento e argumenta que a condenação não estabelece participação em organização paramilitar ou grupo armado, condição que considera necessária para aplicar a restrição constitucional discutida no processo.
Com o julgamento previsto para terminar na quinta-feira, a definição da vaga depende da manifestação dos demais ministros do TSE.
