O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por unanimidade, aplicar multa de R$ 7,5 milhões à Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, por descumprir determinações judiciais durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
A decisão foi tomada na terça-feira (10), após a Corte identificar atrasos, informações incompletas e falhas no atendimento às exigências impostas à plataforma.
O processo teve origem em uma ação apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acusou a empresa de prejudicar o alcance de publicações de sua campanha e favorecer conteúdos relacionados ao então adversário Flávio Bolsonaro (PL).
Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, a Meta deixou de cumprir integralmente determinações destinadas a garantir tratamento igualitário às candidaturas. A empresa também teria substituído prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral por cronogramas próprios, dificultando a fiscalização das medidas exigidas.
Entre as irregularidades apontadas estão a apresentação de relatórios fragmentados, informações em língua estrangeira e respostas consideradas genéricas, que impediram a verificação adequada das providências adotadas.
A multa corresponde a três dias de penalidade de R$ 500 mil, entre 17 e 19 de outubro, e outros seis dias de R$ 1 milhão, entre 20 e 25 de outubro, período que antecedeu a votação do segundo turno.
Suspeita de favorecimento ainda será investigada
Apesar da condenação, o TSE ressaltou que não existem provas suficientes, nesta etapa do processo, para concluir que a Meta tenha atuado deliberadamente para favorecer Flávio Bolsonaro ou prejudicar Lula.
A investigação sobre eventual interferência na disputa presidencial continuará, sem prazo definido para uma decisão definitiva.
Durante o julgamento, Bellizze destacou a influência das plataformas digitais na circulação de informações políticas e alertou para a necessidade de fiscalização dos algoritmos utilizados para selecionar e distribuir conteúdos aos usuários.
A campanha de Lula sustentou que houve restrições seletivas à divulgação de publicações, problemas no impulsionamento de anúncios e circulação de conteúdos políticos produzidos com inteligência artificial sem a devida identificação.
A PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) também identificou descumprimento parcial das determinações judiciais, incluindo falhas na apresentação de informações sobre anúncios e no processamento igualitário de denúncias.
Meta nega interferência política
A defesa da Meta rejeitou as acusações de favorecimento eleitoral e afirmou que a companhia cumpriu as ordens judiciais, embora tenha enfrentado problemas técnicos posteriormente corrigidos.
A empresa também contestou a alegação de tratamento desigual entre as candidaturas e sustentou que seus sistemas não foram utilizados para beneficiar qualquer grupo político.
O entendimento não afastou a aplicação da penalidade. Para os ministros, o descumprimento de prazos e a ausência de informações suficientemente transparentes justificaram a multa, independentemente da comprovação de interferência intencional no resultado eleitoral.
A decisão foi acompanhada por todos os integrantes do plenário, incluindo o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e o vice-presidente, André Mendonça.
Com a condenação, a Meta terá de responder pela multa de R$ 7,5 milhões, enquanto a Justiça Eleitoral prosseguirá na análise das suspeitas relacionadas à distribuição de conteúdos políticos durante a campanha presidencial. (Jornal de Brasília)
