Um dia é da caça e o outro do caçador. Assembleia questiona benesses no MPE

Ao contrário da proposta do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), enviada à Assembleia Legislativa, que prevê mudanças radicais na máquina pública, incluindo demissões de funcionários comissionados e contenção de gastos, o MPE (Ministério Público do Estado) pretende beneficiar ainda mais os membros do órgão. 

Projeto de lei enviado à Casa pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, propõe aumento para até R$ 43 mil o 'auxílio-mudança'. Desta forma, os promotores, apesar dos altos salários, receberia uma bolada quando trocam de comarca.

A proposta intriga os deputados estaduais que questionam o órgão num momento em que todos os poderes estão operando para conter os gastos públicos diante da crise financeira vivida pelo país. 

Reportagem na edição de hoje do portal Correio do Estado indica que os deputados vão questionar as mudanças encaminhadas pelo MPE que propõe ampliação das benesses financeiras aos promotores de Justiça, procuradores de Justiça e servidores da ativa, em um momento de crise financeira no cenário nacional. 

Os dois projetos foram distribuídos ontem na Assembleia Legislativa e causou polêmica entre os parlamentares.

Para o deputado estadual Coronel David (PSC), o sacrifício deve ser feito por todos os órgãos.

“A Assembleia já fez a reforma dela. O governo já enviou a reforma dele. Li que o Tribunal de Justiça está cortando despesas. Entendo que nesse momento todos devem fazer isso”, reforçou. O parlamentar entende que é uma questão de seguir exemplos. “O dinheiro é um só. Tudo sai do poder Executivo. Se até ele está se esforçando, os demais poderes tem que seguir o exemplo. O momento exige isso”. 

Apesar de ser um dos defensores do enxugamento da máquina, o deputado Zé Teixeira (DEM) preferiu contemporizar ao ser questionado sobre a proposta do MPE. 

“O momento é de muita calma. Os poderes estão harmônicos e independentes. Se tiverem orçamento próprio, acho que não tem problema. Vamos discutir com muita inteligência”. O democrata acrescentou que o diálogo com o MPE sempre foi muito positivo. “Não vai ter embaraço”.

O presidente da Mesa Diretora, deputado Júnior Mochi (PMDB), criticou a manobra do MPE. “É uma questão complicada porque a gente também está reduzindo gastos em meio a esta crise. Vamos ter que analisar com muito cuidado esse projeto”, afirmou. 

PROPOSTAS 

Paulo Passos enviou para os deputados propostas que alteram três artigos da Lei complementar 72, de 18 de janeiro de 1994 e acrescentam proposições às leis nº 4.134, de 6 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.861, de 3 de julho de 1998.

Uma das medidas visa aumentar de um salário (R$ 28.947,55) para um salário e meio a ajuda de custos para despesas de transporte e mudança. Assim, um promotor promovido, ou mesmo removido compulsoriamente, passaria a receber R$ 43.421,32 de “ajuda de custo em caráter indenizatório” ao mudar da sede da comarca.

Segundo o projeto enviado por Passos, antes mesmo de a mudança ser efetivada, o valor deverá ser disponibilizado na conta bancária do beneficiado. E se o promotor não assumir o novo cargo, não tem problema. O valor só deverá ser restituído caso o ato de remoção se torne sem efeito.

Os projetos também mudam os valores dos auxílios mensais de alimentação e saúde, já previstos. Caso o projeto seja aprovado, eles devem respeitar um limite mínimo de 5% do salário dos membros. Em números, a mudança estipularia um gasto mínimo de R$1.447,37 por promotor e R$ 1.523,55 por procurador.

Outra mudança é a previsão do pagamento integral da licença-prêmio não gozada pelo promotor ou procurador “pela necessidade do serviço”. Neste ponto, a indenização em dinheiro poderá ser feita também parcialmente. Tudo vai depender, conforme diz o texto da mudança, do critério do Procurador-Geral de Justiça. Com informações de agências locais.