Deputados pedem a criação de TRFs em quatro estados

A Frente Parlamentar Mista pela Criação de Tribunais Federais na Bahia, no Paraná, em Minas Gerais e em Amazonas promove, nesta manhã, um ato público em defesa da instalação dessas novas cortes.

Em julho do ano passado, o então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu, em caráter liminar, os efeitos da Emenda Constitucional 73, que criou os novos TRFs. 

A liminar foi concedida em resposta a uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais, e paralisou o processo.

“A instalação dos tribunais será de extrema importância para a concretização dos princípios constitucionais de acesso à justiça e celeridade processual. 

Além disso, proporcionará significativa economia, em razão da melhor distribuição territorial da atividade jurisdicional” argumenta o presidente da frente parlamentar, deputado Amauri Teixeira.

O ato público será realizado no plenário 7, às 11 horas, e contará com a presença de parlamentares e magistrados.