TSE nega pedido de Aécio para obrigar o governo a divulgar dados oficiais

Um ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou pedido da candidatura de Aécio Neves para obrigar o governo federal a divulgar dados oficiais que podem prejudicar a candidatura da presidente Dilma Rousseff.

Em sua representação, a coligação de Aécio cita reportagem da Folha desta semana. Ela mostrou que diversos órgãos federais deixaram de atualizar informações durante o segundo turno eleitoral. Dentre elas, estão o desempenho escolar, arrecadação de tributos, desmatamento da Amazônia e o número de pobres e miseráveis.

Como a Folha revelou em outras reportagens, estudos independentes já mostraram que ao menos o desmatamento e o número de miseráveis aumentaram.

Segundo os defensores de Aécio, o governo "vem sonegando informações ao povo brasileiro com o objetivo de esconder a realidade nacional e obter indevidamente vantagem na disputa eleitoral".

A decisão coube a Admar Gonzaga – indicado ao TSE por Dilma depois de ter sido advogado eleitoral dela. Para ele, o problema da argumentação de Aécio é que ela baseia-se apenas em reportagens.

"As afirmações [...] lastreiam-se, exclusivamente, em matéria jornalística, ainda que produzida e veiculada por periódico de tradição e respeitabilidade. Com efeito, a reportagem tem contorno especulativo e, assim, não apresenta a segurança necessária para determinar a subsunção do quanto descrito à norma apontada.

Por outro lado, [...] muito embora a matéria considere haver ocultamento de dados por parte do governo federal, não impediu a especulação sobre a deterioração dos índices relacionados aos setores por ela abordados."