Luiza Ribeiro quer explicações sobre valor maior pago a Solurb

A vereadora Luiza Ribeiro (PPS) apresenta na sessão de terça-feira (2) um requerimento solicitando informações referentes ao contrato firmado entre a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda. 

“Temos informações extraoficiais de que os pagamentos efetuados nos últimos meses ultrapassam os valores pactuados no contrato”, comentou a vereadora.

No documento a vereadora solicita: 

1. Inteiro teor das Justificativas (técnicas e jurídicas) para a celebração do Segundo Termo Aditivo de 22/07/2014, ao Contrato de Parceria Público n. 332 de 25/10/2012 que teve por objeto alterar o valor da contraprestação anual constante do processo administrativo n. 53936/2013-21. 

2. Cópia da reserva orçamentária para fazer frente ao pactuado no Segundo Termo Aditivo de 22/07/2014, ao Contrato de Parceria Público n. 332 de 25/10/2012. 

3. Cópia da nota de empenho relativa à despesa que originou pelo Segundo Termo Aditivo de 22/07/2014, ao Contrato de Parceria Público n. 332 de 25/10/2012. 

4. Notas fiscais de prestação de serviços referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2014, emitidas pela Consórcio CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda.

“A transparência no gasto de recursos públicos é um dos objetivos essenciais da moderna administração pública. O Contrato n. 332/2012 foi celebrado com a Solurb após um processo de licitação que é objeto de ações civis e penais em tramite na Justiça Federal e Justiça Estadual de MS, merecendo toda atenção quanto à sua execução e especialmente, quando se tratar de majoração de valores a serem pagos para a empresa em questão”, afirma a vereadora.