Ministro propõe 4 medidas para resolver conflitos por terra em MS

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apresentou ontem quatro medidas para resolver os conflitos pela posse de terra em Mato Grosso do Sul. As propostas foram feitas durante audiência, em Brasília, com parlamentares federais e estaduais, representantes dos produtores e o governador Reinaldo Azambuja.

As medidas anunciadas preveem reuniões emergenciais com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para discutir os processos de reintegração de posse. Os encontros deverão reunir parlamentares federais e estaduais, representantes dos produtores, da Funai e do Governo do Estado.

A segunda medida proposta pelo ministro prevê o atendimento de audiência em Brasília, solicitada pela Assembleia Legislativa, a fim de ouvir as reivindicações das comunidades indígenas. O argumento é que os índios também precisam ser ouvidos.

Cardozo anunciou também, como terceira medida, a retomada imediata da mesa de negociação com os proprietários de áreas invadidas, com a formação de comissão composta pelos proprietários, Funai, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e representantes dos índios a ser indicados pela Funai.

Como quarta ação, o ministro atendeu sugestão do senador Waldemir Moka (PMDB) e determinou que o presidente da Funai, João Pedro Gonçalves, visite o Estado para dialogar com as etnias envolvidas no conflito. O objetivo é suspender as invasões de forma negociada, permitir que os proprietários das áreas possam colher a produção e retirar insumos, como fertilizantes, calcário e maquinário.  

De acordo com Moka, que intermediou a reunião, os envolvidos na disputa pela posse de terra devem dar “voto de confiança” ao ministro. Segundo ele, Cardozo tem tratado com cuidado e interesse as questões no Estado.

“Saio confiante da reunião, porque enxerguei novamente boa vontade do ministro para resolver logo essas questões. As reuniões com o presidente do Supremo e com o procurador-geral da República mostram que o Ministério da Justiça está disposto a resolver o problema”, afirmou.

Moka alertou ao ministro sobre o risco de conflito grave na região de fronteira, onde, segundo o senador, os ânimos estão mais exaltados do que em outras regiões. “Senhor ministro, digo com total conhecimento: vai morrer gente ali porque, na fronteira, os produtores estão prometendo agir com a própria força”, disse.

Ao comentar sobre as áreas invadidas no Estado, Cardozo se disse “frustrado” com a negociação para a aquisição da Fazenda Buriti, em Sidrolândia. A área foi invadida por índios terena em 15 de maio de 2013. O ministro afirmou que havia expectativa de que o problema fosse resolvido. “Fiquei frustrado. Na hora de assinar o acordo, os proprietários recusaram”, declarou.

O ministro afirmou que a concretização da compra de Buriti balizaria as demais negociações. Para propor o acordo, o Ministério da Justiça assumiu o compromisso de suspender as demarcações de novas áreas. “Hoje, o Ministério Público move ação de improbidade contra mim porque suspendi as demarcações”, reclamou.

Conflito armado

Ao fim da reunião, Moka expôs o receio de que de que a situação possa fugir do controle, “desencadeando outras invasões”. O senador peemedebista lembrou, por exemplo, que um dos proprietários reagiu e expulsou os índios invasores, o que gera ainda mais preocupação.

 

Com relação às propostas do ministro, Moka afirmou ser um “homem de boa fé” e que confia “no bom sendo das pessoas”, lembrando, ainda, a angústia dos que são expulsos de sua terra, “só com a roupa do corpo”, e hoje estão sem terra, sem casa e, até, sem dinheiro.

 

A deputada estadual Antonieta Amorim (PMDB) disse que a audiência foi “muito boa” por apontar caminhos para a solução do problema. “Achei o ministro objetivo ao propor medidas para acelerar a resolução do conflito”, disse.

 

A senadora Simone Tebet (PMDB), autora da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 71 que tramita no Senado prevendo indenização aos proprietários que tenham terra desapropriada para ocupação indígena, acredita em avanço, após a reunião com o ministro da Justiça.

 

Segundo ela, “nós não podemos sair daqui de uma sexta reunião, para tratar do mesmo assunto, e não avançar, porque nós é que sabemos da angústia que o nosso estado e os nossos produtores rurais estão passando”.

 

O governador Reinaldo Azambuja, enfatizou a importância do relato feito pelos produtores que tiveram suas propriedades invadidas. Azambuja considera importante a decisão do ministro em mandar o presidente da Funai buscar o diálogo visando a retirada dos invasores.

 

“O que nós não queremos é o conflito”, afirmou o governador sul-mato-grossense, lembrando, contudo, que “o problema é grave, uma vez que as pessoas estão sendo expulsas de suas terras, daquilo que lhes pertence, ferindo profundamente o estado de direito”.