Flexa Ribeiro defende novas regras para criação de municípios

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse esperar que o Leggislativo e o Executivo façam valer a vontade do povo e aprovem logo novas regras para a criação de municípios.

Flexa Ribeiro lembrou que, no ano passado, o Congresso aprovou projeto do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) estabelecendo as exigências para a criação de municípios, mas a proposta foi vetada pelo Executivo. 

A análise desse veto pelo Congresso Nacional, disse o senador, vem sendo obstruída para dar tempo ao Senado e Câmara dos Deputados de aprovar um novo projeto, também do senador Mozarildo Cavalcanti, com regras que contem com a concordância do governo.

Flexa Ribeiro disse que essa proposta já devia ter sido aprovada, mas ainda não foi sequer votada no Senado. Por isso, ele sugeriu que o projeto seja votado em regime de urgência para ser aprovado até a próxima semana. Assim, na reunião do Congresso em maio, o veto poderia ser mantido porque a nova lei já estaria aprovada.

Eu espero que até a próxima reunião do Congresso, do mês de maio, nós possamos já ter aprovado o novo projeto e, com isso, dar condições para que os distritos que tenham condições -  aqueles que se enquadrem nas regras que serão aprovadas - possam ter a sua emancipação e se tornarem municípios - disse o senador.