O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quinta-feira (28) que a revogação da instrução normativa que ampliava o monitoramento de operações financeiras foi resultado do “maior ataque de mentiras e fake news da história da Receita”.
Segundo ele, a narrativa de que haveria uma “taxação do Pix” não só inviabilizou a norma, como acabou beneficiando diretamente organizações criminosas que foram descobertas em três operações deflagradas nesta quinta-feira (28), que mostraram cerca de 1.000 postos de combustíveis em dez estados movimentaram mais de R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, usando fintechs como “bancos paralelos” para ocultar recursos ilícitos.
“Essas fake news foram tão fortes que, apesar de todo o esforço da Receita Federal, ajudada pela mídia tradicional, não conseguimos reverter as mentiras. Tivemos que dar um passo atrás e revogar a instrução normativa. E as operações de hoje mostram quem ganhou com essas mentiras: o crime organizado”, disse Barreirinhas em coletiva de imprensa para detalhar as descobertas.
As operações Carbono Oculto, Quasar e Tank, foram conduzidas pela Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público e ANP, que miraram esquemas bilionários de lavagem de dinheiro ligados ao PCC.
A norma havia sido publicada em setembro do ano passado para entrar em vigor em janeiro. O texto estendia às fintechs as mesmas obrigações de transparência exigidas de bancos e demais instituições financeiras há mais de 20 anos.
A regra obrigava o envio de informações à e-Financeira sempre que houvesse movimentações acima de R$ 5 mil mensais no caso de pessoas físicas e de R$ 15 mil mensais para pessoas jurídicas. O objetivo era reforçar a segurança do sistema de pagamentos e coibir práticas de lavagem de dinheiro.
Após pressão nas redes sociais com fake news, o governo se viu obrigado a revogar o texto, deixando um vácuo regulatório sobre as fintechs, reconhecido pela própria Receita.
Barreirinhas destacou que a volta do tema precisa ser debatida. “Nós temos que voltar a discutir essa regulamentação para que haja transparência sobre as fintechs”, disse.
Segundo ele, a desinformação também afetou o uso do sistema de pagamentos instantâneos. “As mentiras estavam, inclusive, prejudicando o uso de ferramentas de pagamento instantâneo”, afirmou.
A Receita sustenta que, sem o reforço nas regras de monitoramento, organizações criminosas passaram a usar fintechs e contas de passagem como “bancos paralelos” para movimentar grandes somas sem rastreamento. (Com CNN)
