As construções no Parque dos Poderes, em Campo Grande, estão suspensas por determinação da Justiça de Mato Grosso do Sul.
A medida atinge desde alvarás de construção até licenças de instalação e diretrizes urbanísticas, o que impede o avanço de novos empreendimentos na região.
A decisão partiu do juiz Flávio Renato Almeida Reyes, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Ele destacou que o Estado não vem cumprindo seu papel de proteção ambiental em uma área considerada patrimônio natural e político, já que abriga prédios da Governadoria, da Semadesc e do Imasul.
Com a liminar, obras que sequer começaram ou que estão na fase de fundação precisam parar imediatamente. Apenas empreendimentos classificados como de interesse público ficam fora da proibição.
O pedido de suspensão foi apresentado pelo Ministério Público Estadual e acatado em caráter de urgência. Para o magistrado, a preservação da área do Parque do Prosa, que integra o complexo, deve prevalecer diante do risco ambiental.
Até o momento, Prefeitura de Campo Grande e Governo do Estado não se posicionaram. O MPMS informou que só vai se pronunciar na segunda-feira (15).