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Obras no Parque dos Poderes são paralisadas por ordem judicial

Decisão atende a pedido do MPMS e obriga paralisação imediata de construções, com exceção de obras de interesse público

Conjuntura Online
13/09/25 às 20h10
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Imagem aérea do Parque dos Poderes. (Foto: Edemir Rodrigues/Subcom Governo de MS).

As construções no Parque dos Poderes, em Campo Grande, estão suspensas por determinação da Justiça de Mato Grosso do Sul.

A medida atinge desde alvarás de construção até licenças de instalação e diretrizes urbanísticas, o que impede o avanço de novos empreendimentos na região.

A decisão partiu do juiz Flávio Renato Almeida Reyes, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Ele destacou que o Estado não vem cumprindo seu papel de proteção ambiental em uma área considerada patrimônio natural e político, já que abriga prédios da Governadoria, da Semadesc e do Imasul.

Com a liminar, obras que sequer começaram ou que estão na fase de fundação precisam parar imediatamente. Apenas empreendimentos classificados como de interesse público ficam fora da proibição.

O pedido de suspensão foi apresentado pelo Ministério Público Estadual e acatado em caráter de urgência. Para o magistrado, a preservação da área do Parque do Prosa, que integra o complexo, deve prevalecer diante do risco ambiental.

Até o momento, Prefeitura de Campo Grande e Governo do Estado não se posicionaram. O MPMS informou que só vai se pronunciar na segunda-feira (15).

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