O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, afirmou nesta quarta-feira que não há “desconforto” entre os membros da Corte com a decisão do ministro Alexandre de Moraes de determinar prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo Gilmar Mendes, Moraes conta com a confiança e apoio dos demais integrantes do STF.
— Nenhum desconforto [entre os ministros]. O Alexandre de Moraes tem toda a nossa confiança e o nosso apoio — disse o ministro a jornalistas ao chegar ao evento Esfera Brasil, em Brasília.
Para o ministro do STF, é preciso reagir diante das medidas impostas contra Moraes, que foi alvo de sanções da Lei Magnitsky, do governo americano.
— Certamente, seria inadmissível que nós, nas nossas pretensões comerciais, aceitássemos mudanças de entendimento da Suprema Corte americana. Isso seria impensável. Da mesma forma, isso também se aplica ao Brasil.
Gilmar Mendes disse que as discussões comerciais entre os dois países são normais e ressaltou que a OMS (Organização Mundial do Comércio) foi criada para mediar essas questões. Ele ainda pontuou que a instituição está enfraquecida atualmente.
— O que não é normal é a tentativa de fazer valer as tarifas para obter mudanças institucionais. Ou seja, afetar a soberania dos países. Isso é claramente repudiável e claramente não é aceito pelas nações maduras, como é o caso do Brasil. E as ações impostas ao ministro Moraes também deixam clara essa tentativa — complementou.
Na semana passada, os Estados Unidos aplicaram contra Moraes a Lei Magnitsky, que tem como consequência o bloqueio de bens que estejam no país. Isso inclui desde contas bancárias e investimentos financeiros até imóveis, por exemplo. Segundo o governo americano, a sanção foi aplicada diante do tratamento do ministro no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes determinou nesta segunda-feira a prisão domiciliar de Bolsonaro, após ele descumprir determinações impostas pelo ministro do STF.
Os sancionados tampouco podem realizar operações que passem pelo sistema bancário dos Estados Unidos. Na prática, isso leva ao bloqueio de ativos dolarizados mesmo fora da jurisdição americana, bem como o bloqueio de cartões de crédito internacionais de bandeiras com sede no país. (Com O Globo)
