A greve dos ônibus em Campo Grande segue nesta quinta-feira (18), apesar da decisão da Justiça que determinou a intervenção no contrato do transporte coletivo operado pelo Consórcio Guaicurus.
De acordo com o G1, a paralisação mantém a capital sem circulação regular de ônibus e continua afetando milhares de usuários.
O STTCU (Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano) informou que os motoristas só retomam as atividades após o pagamento integral dos salários, principal ponto de impasse entre trabalhadores e a empresa. Enquanto isso, não há previsão de normalização do serviço.
Do outro lado, o Consórcio Guaicurus afirmou que ainda não foi oficialmente notificado da decisão judicial e que somente após ter acesso formal ao teor do processo poderá avaliar quais medidas jurídicas serão adotadas. A empresa sustenta que qualquer providência depende da comunicação oficial do Judiciário.
A Prefeitura de Campo Grande também declarou que ainda não recebeu a notificação formal da decisão e que, por isso, não conhece todos os detalhes da determinação. O município informou que, assim que tiver acesso ao processo, irá analisar o conteúdo e adotar as providências legais cabíveis.
Justiça determina intervenção e prazo para plano de ação
A decisão foi proferida na quarta-feira (17) pelo Judiciário estadual e estabelece prazo de 30 dias para que a prefeitura, a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) iniciem o processo de intervenção no contrato, indiquem um interventor e apresentem um plano de ação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 300 mil.
O juiz Eduardo Lacerda Trevisan apontou indícios de má prestação do serviço e omissão do poder público na fiscalização do transporte coletivo. A intervenção foi determinada no âmbito de uma ação popular, movida por Lucas Gabriel de Sousa Queiroz Batista.
Na decisão, o magistrado destacou falhas recorrentes na execução do contrato por parte do Consórcio Guaicurus e a ausência de medidas efetivas do município para corrigir os problemas. Segundo o juiz, há risco de prejuízo contínuo à população caso nenhuma providência seja adotada.
O entendimento judicial também levou em consideração as conclusões da CPI do Transporte Coletivo, que apontaram descumprimento sistemático das obrigações contratuais, gestão financeira pouco transparente e indícios de irregularidades graves, reforçando a necessidade de uma intervenção administrativa acompanhada de auditoria independente.
Ministério Público aguarda notificação
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) informou que ainda não foi oficialmente comunicado sobre a decisão. O órgão esclareceu ainda que a ação popular passou da 30ª para a 49ª Promotoria de Justiça, em razão de mudança de atribuição. Após a notificação formal, o MP irá analisar o caso para avaliar as medidas cabíveis dentro de suas atribuições legais.
Enquanto isso, a greve permanece, e a população segue enfrentando dificuldades de deslocamento em meio ao impasse entre trabalhadores, empresa e poder público.
