Quem está com dívidas na Prefeitura de Ponta Porã ganhou mais tempo para se acertar. O prefeito Eduardo Campos assinou o Decreto nº 10.358, publicado na terça-feira (2), que prorroga por mais 90 dias o prazo de adesão ao Refis – Concilia Ponta Porã.
Na prática, os contribuintes inadimplentes terão uma nova chance para regularizar débitos com o município, contando com descontos de até 100% nos juros e multas.
A ideia é facilitar a vida de quem está devendo, evitar processos judiciais e, ao mesmo tempo, reforçar o caixa da Prefeitura.
O programa permite a quitação de qualquer tipo de débito, tributário ou não, desde que gerado até 31 de dezembro de 2024. Quem puder pagar à vista zera multas e juros; já quem preferir parcelar, pode dividir em até seis vezes, com condições especiais.
A Secretaria de Fazenda alerta que a moleza não vai durar para sempre: a partir do ano que vem, por determinação do CNJ, os municípios terão que protestar os devedores e incluir os nomes nos cadastros de proteção ao crédito, como o Serasa.
Os interessados devem procurar o CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte), na Avenida Brasil com a Rua Tiradentes, no centro da cidade, para simular valores e escolher a melhor forma de pagamento.
