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Secretaria do Tesouro Nacional ameaça bloquear FPM de prefeituras por dívidas

Pelo menos nove municípios brasileiros constavam da lista de bloqueados para recebimento da terceira parcela do mês de julho

29/07/2022 - 13h00

De Brasília 

Paulo Ziulkoski durante discurso de posse (Foto: Agência CNM)

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional revelam que, até essa quinta-feira (28), nove municípios brasileiros constavam na lista de bloqueados para recebimento da terceira parcela do mês de julho referente ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios). 


O número de municípios bloqueados é bem menor que o registrado no último decêndio (20 de julho), quando 37 municípios não estavam aptos a receber o recurso. O repasse do FPM às prefeituras em situação regular será feito nesta sexta-feira (29).


Para desbloquear o repasse, o ente municipal precisa identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.  É o que explica o especialista em Orçamento Público Cesar Lima. 


“Eu indico que os municípios procurem a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para negociar essas dívidas. Após a negociação e do pagamento da primeira parcela, o desbloqueio é automático. Os recursos do FPM são de grande importância para a maioria dos municípios brasileiros. Ainda que não componha a maior parte da receita do município, é um dinheiro que, certamente, fará falta para a população”, destaca. 


Municípios bloqueados 


CAMPO MAIOR – PI

CARAPEBUS – RJ

CIDADE GAÚCHA – PR

FLORIANO – PI

LAJINHA – MG

MANGARATIBA – RJ

MONTEIRO – PB

NOVA IGUAÇU DE GOIÁS – GO

SÃO JOÃO DE MERITI – RJ


As transferências do FPM


As transferências do FPM aos municípios ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. No entanto, se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 


Ao todo, os municípios vão receber R$ 3.021.265.177,82. Santarém (PA), por exemplo, vai contar com uma parcela de R$ 1.343.852,71. Segundo o prefeito do município, Nélio Aguiar, o FPM não é suficiente para atender todas as demandas da população, mas trata-se de um valor que ajuda a gestão pública a executar serviços em áreas importantes. 


De acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), o 3º decêndio representa em torno do 30% do valor esperado para o mês inteiro.


“No mínimo 15% desse recurso vão para a Saúde e outros 25% vão para a Educação. Só aí se tem um comprometimento de 40% dessa receita para essas duas áreas. Ainda tem uma parte que vai para o poder legislativo, ou seja, para as câmaras municipais. Depois disso, o restante é livre para o gestor investir em assistência social, infraestrutura urbana ou rural, turismo, entre outras”, pontua. 


O recurso é repassado pela União às prefeituras, a cada dez dias, e corresponde a 22,5% do que ela arrecada com o IR (Imposto de Renda) e com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). 

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