Secretaria do Tesouro Nacional ameaça bloquear FPM de prefeituras por dívidas

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional revelam que, até essa quinta-feira (28), nove municípios brasileiros constavam na lista de bloqueados para recebimento da terceira parcela do mês de julho referente ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios). 

O número de municípios bloqueados é bem menor que o registrado no último decêndio (20 de julho), quando 37 municípios não estavam aptos a receber o recurso. O repasse do FPM às prefeituras em situação regular será feito nesta sexta-feira (29).

Para desbloquear o repasse, o ente municipal precisa identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.  É o que explica o especialista em Orçamento Público Cesar Lima. 

“Eu indico que os municípios procurem a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para negociar essas dívidas. Após a negociação e do pagamento da primeira parcela, o desbloqueio é automático. Os recursos do FPM são de grande importância para a maioria dos municípios brasileiros. Ainda que não componha a maior parte da receita do município, é um dinheiro que, certamente, fará falta para a população”, destaca. 

Municípios bloqueados 

CAMPO MAIOR – PI

CARAPEBUS – RJ

CIDADE GAÚCHA – PR

FLORIANO – PI

LAJINHA – MG

MANGARATIBA – RJ

MONTEIRO – PB

NOVA IGUAÇU DE GOIÁS – GO

SÃO JOÃO DE MERITI – RJ

As transferências do FPM

As transferências do FPM aos municípios ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. No entanto, se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

Ao todo, os municípios vão receber R$ 3.021.265.177,82. Santarém (PA), por exemplo, vai contar com uma parcela de R$ 1.343.852,71. Segundo o prefeito do município, Nélio Aguiar, o FPM não é suficiente para atender todas as demandas da população, mas trata-se de um valor que ajuda a gestão pública a executar serviços em áreas importantes. 

De acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), o 3º decêndio representa em torno do 30% do valor esperado para o mês inteiro.

“No mínimo 15% desse recurso vão para a Saúde e outros 25% vão para a Educação. Só aí se tem um comprometimento de 40% dessa receita para essas duas áreas. Ainda tem uma parte que vai para o poder legislativo, ou seja, para as câmaras municipais. Depois disso, o restante é livre para o gestor investir em assistência social, infraestrutura urbana ou rural, turismo, entre outras”, pontua. 

O recurso é repassado pela União às prefeituras, a cada dez dias, e corresponde a 22,5% do que ela arrecada com o IR (Imposto de Renda) e com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).