Em alegações finais enviadas ao STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-presidente Jair Bolsonaro pediu para ser absolvido da acusação de tentativa de suposto golpe de Estado por falta de provas.
A defesa argumenta que Bolsonaro é inocente e não participou em qualquer tipo de conspiração contra a democracia, afirmando que as acusações contra ele carecem de suporte probatório e legal.
Além disso, os advogados garantem que as ações do ex-presidente após as eleições de 2022 foram no sentido de garantir a transição democrática e desestimular a violência.
A defesa alega que as ações atribuídas a Bolsonaro, como discursos em lives, reuniões ministeriais ou com embaixadores, são manifestações de opinião política e eleitoral, e não atos criminosos.
Para os advogados, as ações de Bolsonaro foram antagônicas aos propósitos de uma suposta organização criminosa que teria atuado para aplicar um golpe militar.
A defesa ainda defende a nulidade da delação de Mauro Cid por entender que ele mentiu reiteradamente, descumpriu as condições do acordo ao usar redes sociais e revelar informações sigilosas. Os advogados de Bolsonaro também afirmam que as declarações de Cid foram obtidas sob pressão e coação.
Cerceamento de defesa
A defesa argumenta que houve cerceamento ao longo de todo o processo, destacando que não teve acesso completo a todas as mídias digitais e dados brutos extraídos de aparelhos celulares apreendidos e periciados, nem ao conteúdo integral das interceptações telefônicas.
Segundo os advogados, toda a instrução da ação penal ocorreu sem que a defesa pudesse exercer de forma efetiva o contraditório, baseando-se em textos sem contexto e impedindo a análise aprofundada das provas e a participação plena nos depoimentos dos demais envolvidos.
A defesa também chamou de “inusitadas” as narrativas de prisão do ministro Alexandre de Moraes e a delação do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid.
“O texto que previa apenas a prisão do ministro Alexandre de Moraes também não existe; nunca foi encontrado. Inusitada também essa era das narrativas, que aqui substitui não só a era das imagens, para a exigência de prova no processo penal”, disse.
Delação de Cid
Além disso, a defesa de Bolsonaro pediu ao STF que seja anulada a delação premiada de Mauro Cid. Os advogados alegam falta de veracidade e quebra das condições do acordo.
A defesa do ex-presidente afirma que as declarações de Mauro Cid não resultaram de um ato voluntário nem foram pautadas na verdade desde o início.
Para os advogados, dado o caráter central da delação para a acusação e as diversas inconsistências e falsidades, o acordo deve ser afastado por completo, pois “não existe colaboração parcial”.
Posse de Lula
Para a defesa, o ex-presidente nunca participou de uma organização criminosa que pretendia impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, atacando os poderes constitucionais.
“A narrativa da acusação encontra obstáculo intransponível na realidade: a transição do governo com a participação do ex-presidente também foi fato amplamente provado nos autos. Trata-se de prova que elimina a mais necessária das premissas acusatórias”, disse a defesa.
Julgamento
Com a entrega das alegações finais, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pode marcar o julgamento do núcleo 1 na Primeira Turma do STF.
O R7 apurou que Moraes vai dar um mês para os ministros estudarem o caso antes do julgamento.
