A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou, na terça-feira (23), a indicação apresentada pelo presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP), que solicita ao Tribunal de Justiça do Estado a instalação da 2ª Vara na Comarca de Nova Alvorada do Sul.
O pedido será encaminhado ao presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, e atende a uma reivindicação da OAB/MS, encaminhada pelo presidente Luís Cláudio Alves Pereira e respaldada pelo Colégio de Presidentes das Subseções.
A demanda foi inicialmente apresentada pelo presidente da 17ª Subseção de Rio Brilhante, Marcelo de Oliveira Barbosa, em razão do crescimento expressivo do número de processos na comarca.
Para Gerson Claro, a criação de uma nova vara representará um salto na qualidade da prestação jurisdicional, já que permitirá a atuação de dois magistrados no município.
“A população de Nova Alvorada do Sul e região terá um Judiciário mais ágil, eficiente e justo. É um passo importante para garantir decisões em prazo razoável e dar respostas à sociedade”, destacou o parlamentar.
Com a aprovação em plenário, o documento será encaminhado oficialmente ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para análise e providências.
