A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou na terça-feira (23) um projeto de lei que proíbe a participação de pessoas trans em competições esportivas oficiais do município.
A proposta, que define o sexo biológico como único critério de inclusão, foi aprovada por 19 votos a 6 e agora depende de sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes (PP).
De autoria dos vereadores Rafael Tavares (PL) e André Salineiro (PL), o texto prevê multa de até R$ 48 mil para entidades que descumprirem a regra, valor que dobra em caso de reincidência. Atletas que omitirem informações sobre sua condição de gênero poderão ser banidos vitaliciamente dos campeonatos municipais.
Apesar da aprovação, o projeto carrega controvérsia jurídica. Em parecer emitido ainda em fevereiro, a Procuradoria-Geral do Município ressaltou que a Câmara não teria competência para legislar sobre o tema, já que normas desportivas são de responsabilidade de federações, confederações e clubes. Mesmo assim, os parlamentares decidiram dar celeridade e votaram o texto em regime de urgência.
O debate ganhou mais peso após um episódio recente em Campo Grande. No início do mês, uma partida do 5º Campeonato do bairro Alves Pereira foi interrompida quando o time Leoas se recusou a enfrentar o Fênix devido à presença de uma jogadora trans. O caso acirrou posições: o Fênix divulgou nota de repúdio, acusando as adversárias de transfobia, enquanto o Leoas alegou falta de transparência na organização, por não ter sido informado sobre a participação da atleta com antecedência.
Agora, cabe à prefeita decidir se transforma o projeto em lei ou se veta a medida, que já divide opiniões entre juristas, atletas e dirigentes esportivos.
