Um pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a atuação dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, alcançou o número mínimo de assinaturas no Senado Federal.
A iniciativa foi apresentada por parlamentares da oposição e não contou com apoio de senadores do PT (Partido dos Trabalhadores).
Pelo regimento do Senado, são necessárias ao menos 27 assinaturas para que um pedido de CPI possa ser protocolado e analisado pela presidência da Casa.
Com a coleta do número mínimo de apoios, os parlamentares responsáveis pela iniciativa buscam agora dar andamento formal ao requerimento.
A proposta pretende apurar decisões e procedimentos adotados pelos dois ministros do Supremo em investigações e processos que, segundo os senadores favoráveis à CPI, teriam gerado controvérsias políticas e institucionais. Entre os argumentos apresentados, está a necessidade de maior transparência e fiscalização sobre a atuação do Judiciário em casos considerados sensíveis.
Mesmo com o número necessário de assinaturas reunido, a instalação efetiva da comissão ainda depende de uma série de etapas regimentais. Cabe à presidência do Senado avaliar o requerimento e decidir sobre o encaminhamento da criação da CPI, além da definição de membros e da estrutura do colegiado.
Nos bastidores do Congresso, a iniciativa já provoca reação de aliados do governo federal e de parlamentares próximos ao Supremo Tribunal Federal, que veem a proposta como um movimento de enfrentamento institucional. Senadores do PT, por sua vez, optaram por não aderir ao pedido de investigação. (As informações são do Globo.com)
