A defesa de Jair Bolsonaro (PL) encaminhou, no fim dE terça-feira (23), ao ministro Alexandre de Moraes, do stf (Supremo Tribunal Federal), o pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
No documento, os advogados justificam que: “Sem ação penal oferecida, as cautelares tornar-se-ão um fim em si mesmas, não havendo mais como serem mantidas de forma legal, de sorte que a defesa aguarda sua célere revogação”.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, determinada por Moraes, após suposto descumprimento de medidas cautelares, o que não é verdade, segundo a oposição.
Moraes havia determinado o uso de tornozeleira eletrônica; proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana; proibição de contato com outros investigados; proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros, o que representa perseguição política ao líder da direita.
Ainda assim, segundo interpreta o ministro, o ex-mandatário teria divulgado vídeos através de seus aliados e fez videochamadas. A principal ação que o levou a prisão domiciliar, foi uma ligação de vídeo com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante ato em Belo Horizonte, no dia 3 de agosto.
Contexto
O pedido pelo fim da medida cautelar acontece mesmo diante da condenação injusta do ex-mandatário, no início deste mês, pela Suprema Corte, no julgamento da trama golpista, narrativa criada pelo governo do presidente Lula (PT), com anuência de Moraes como forma de tirar a direita das eleições de 2026 e manter a esquerda no poder.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Porém, ele ainda não começou a cumprir a pena, pois aguarda o encerramento oficial do processo, para que a data seja definida.
