O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou nesta segunda-feira (25) a realização de uma comissão geral para debater a reforma administrativa.
A decisão de aprofundar as discussões sobre o assunto foi anunciada pelo presidente da Casa nas redes sociais.
Segundo Motta, “o Brasil precisa de coragem para enfrentar suas verdades. E uma delas é inescapável: o Estado brasileiro não está funcionando na velocidade da sociedade”.
“A cada dia, a vida real cobra mais do que a máquina pública consegue entregar. E quando o Estado falha, é o cidadão quem paga a conta”, prosseguiu Motta.
O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), apresentou, em entrevista à GloboNews na semana passada, pontos de seu texto.
Alguns dos pontos citados por ele foram:
o fim de férias de 60 dias para categorias de servidores que hoje têm esse direito;
limitar os salários iniciais à metade do que pode ser alcançado no fim da carreira; e
criação de tabelas claras de remuneração para todos os cargos de cada poder: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Segundo o deputado, o objetivo é corrigir privilégios do funcionalismo público, reduzir desigualdades salariais e dar mais transparência ao serviço prestado à população.
A reforma administrativa é um conjunto de mudanças nas regras do funcionalismo público. O objetivo é modernizar a estrutura do Estado, reduzir privilégios, evitar abusos salariais e ampliar a eficiência da máquina pública — especialmente em áreas como saúde, educação e segurança.
Veja os principais pontos da proposta abaixo:
Teto salarial
Um dos pontos centrais da proposta é a criação de uma tabela única de remuneração para o serviço público, que vai da base da carreira até os chefes dos Três Poderes.
O salário de ingresso seria limitado a cerca da metade do que o servidor pode alcançar no fim da carreira.
“Hoje existem dezenas de tabelas e carreiras distintas, o que amplia a desigualdade entre os servidores. Com a tabela única, vamos colocar lado a lado o técnico de enfermagem, o presidente da República, um ministro do STF e o servidor mais humilde. É uma medida para combater a lógica do ‘andar de cima’ contra o ‘andar de baixo’ no serviço público”, disse o relator.
Férias de 60 dias
A proposta acaba com férias superiores a 30 dias. Atualmente, cerca de 0,3% dos servidores conseguem usufruir de 60 dias de férias.
Segundo o deputado, a medida é importante para reduzir privilégios e dar mais legitimidade à proposta.
Verbas indenizatórias
O texto também vai estabelecer limites e definições claras para as verbas indenizatórias, evitando que sejam incorporadas de forma permanente aos salários. O objetivo é que tenham caráter temporário e estejam ligadas apenas à continuidade do serviço público.
Transparência e metas
Chefes de governo – presidentes, governadores e prefeitos – terão até 180 dias após a posse para apresentar um plano de metas para os quatro anos de mandato.
As metas deverão ser acompanhadas por indicadores claros. O relator explicou que haverá pagamento de bônus por desempenho para órgãos e servidores que conseguirem resultados.
Limite para municípios
Nos municípios com arrecadação reduzida, haverá ainda limitação no número de secretários e no valor dos salários pagos a eles, como forma de conter gastos administrativos.
Impacto e reputação
O relator afirmou que são cerca de 70 propostas reunidas no texto, mas destacou que algumas têm impacto simbólico importante:
“Medidas como o fim das férias de 60 dias, a tabela única e a disciplina sobre verbas indenizatórias são fundamentais no aspecto reputacional da reforma administrativa. Elas dão a mensagem de que o serviço público precisa oferecer mais transparência, eficiência e justiça”, declarou. (Com g1 - Brasília)
