O governo do presidente Lula (PT) deu o primeiro passo para colocar rédeas nas redes sociais. Por meio do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil), foi aberta uma consulta pública que vai até o dia 17 de junho.
Na prática, o governo quer restringir o direito de expressão, ou seja, impedir críticas vindas da sociedade diante de tantos escândalos de corrupção que enfrenta, incluido o caso do INSS.
Teoricamente, o objetivo declarado é debater princípios para a regulação das plataformas digitais. Mas, na prática, o que está em jogo é a tentativa de restringir o direito de expressão dos brasileiros — principalmente críticas ao próprio governo e aos poderosos de plantão.
O documento apresentado traz dez princípios, com termos como “responsabilização por efeitos nocivos”, “integridade da informação” e “prevenção de danos”. Palavras bonitas que, na prática, podem servir de base para censura disfarçada — onde o Estado decide o que pode ou não ser dito online.
Entre os pontos destacados estão o combate à desinformação, a defesa da soberania nacional e a preservação de um “ambiente de informações saudáveis”. Tudo isso parece bom no papel, mas esconde um risco real: o de que plataformas sejam pressionadas a derrubar conteúdos críticos ou independentes, sob o argumento de proteger a sociedade.
A coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, defende a proposta afirmando que as redes precisam ser responsabilizadas por seus impactos. No entanto, críticos alertam que o texto abre brechas para o controle excessivo da internet, com censura disfarçada de regulação.
Se aprovada, essa regulação pode afetar diretamente o que você pode postar, compartilhar ou comentar. O debate está aberto — e sua participação pode fazer diferença. Para opinar, é preciso acessar a plataforma Diálogos e deixar sua contribuição até o dia 17. Depois disso, as decisões passam para as mãos dos que querem controlar o que você pensa, fala e publica. (Com Agência Brasil)
