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Lia propõe regularização de conjunto habitacional em distrito de Dourados

O pedido, apresentado durante a sessão da Assembleia Legislativa, foi direcionado ao governo estadual

10/05/2024 - 15h34

Campo Grande

Deputada Lia Nogueira (PSDB) (Foto: Divulgação)

Com intuito de garantir os direitos fundamentais dos moradores, a deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), solicitou a regularização fundiária do conjunto habitacional Vale das Borboletas, no distrito de Panambi, em Dourados. 


O pedido, apresentado durante a sessão da Assembleia Legislativa, foi direcionado ao governo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul.


A regularização deve garantir a segurança jurídica e o direito constitucional de propriedade aos habitantes da região, conforme apontado pela deputada, e vai possibilitar o acesso dos proprietários a serviços públicos essenciais e a financiamentos privados, favorecendo o desenvolvimento socioeconômico local.


“Vemos a regularização fundiária como um instrumento fundamental para o ordenamento territorial, o uso racional do solo e a gestão urbana adequada. Esperamos que, regulamentado, contribua para o planejamento de investimentos públicos na região, melhorando a qualidade de vida e o bem-estar dos moradores do Vale das Borboletas”, disse a parlamentar.

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