O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu manter as prisões de Domingos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa, réus pelas mortes da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes em 2018.
Domingos Brazão e o irmão, Francisco Brazão (que está preso em regime domiciliar), são acusados de serem os mandantes da morte do crime, que teria sido motivado por questões fundiárias no Rio de Janeiro.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República o delegado Rivaldo Barbosa auxiliou os mandantes fornecendo "diretrizes de execução", feita por Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, que já foram condenados pelo crime e estão presos.
Além disso, segundo as investigações da Polícia Federal, Rivaldo Barbosa também assegurou a impunidade em relação ao crime.
Pela lei, a necessidade de prisões preventivas precisa ser, periodicamente, reavaliada pela Justiça. Para Moraes, Domingos Brazão e Barbosa não podem ser liberados porque existe a possibilidade de que, soltos, eles possam atuar para obstruir as investigações.
"As razões apresentadas revelam que a prisão preventiva dos investigados é lastreada em fundamentação jurídica idônea, inclusive chancelada pela jurisprudência deste STF. Além disso, a presença de elementos indicativos da ação dos réus para obstruir as investigações (fatos que estão sendo objeto de apuração autônoma), também reforçam a necessidade da manutenção da prisão preventiva dos acusados", escreveu Moraes em decisão desta quinta-feira (17).
Denúncia da PGR ao Supremo sobre o caso apontou que a morte de Marielle foi encomendada pelos irmãos Brazão como resposta à atuação do PSOL e da vereadora contra um esquema de loteamentos ilegais de terra em áreas de milícia na Zona Oeste do Rio.
O ex-policial militar do Rio de Janeiro Ronnie Lessa, autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, foi condenado a 78 anos e nove meses de prisão.
Em delação premiada, Lessa acusou os irmãos Brazão de serem os mandantes dos assassinatos. E disse que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa agiu para acobertar o caso.
O também ex-PM Élcio Queiroz, que dirigiu o carro usado no atentado contra a vereadora, foi condenado a 59 anos e oito meses de prisão. (Com TV Globo-Brasília)
