A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou em redação final, nesta semana, o Projeto de Lei 253/2024, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que altera a Lei Estadual nº 5.842, de 24 de março de 2022.
A proposta acrescenta dispositivos que reforçam as diretrizes para o atendimento multiprofissional às pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) no Estado e agora segue para a sanção do governo estadual.
De acordo com Neno Razuk, o objetivo da medida é ampliar a rede de atenção integral às necessidades de saúde das pessoas com TEA, contemplando não apenas o diagnóstico precoce, fundamental na infância, mas também o incentivo ao diagnóstico tardio em adolescentes, adultos e idosos.
“Muitas vezes a pessoa chega à idade adulta sem saber que é autista, o que dificulta o acesso ao tratamento adequado, medicamentos e até mesmo a nutrientes necessários. Com a lei, queremos garantir que ninguém fique de fora do direito à saúde e à inclusão”, explicou o parlamentar.
O deputado reforçou que o diagnóstico tardio pode mudar a realidade de muitas famílias. Segundo ele, além de facilitar o acesso a tratamentos, a legislação também promove mais dignidade e cidadania, já que possibilita a formulação de políticas públicas específicas, tanto na saúde quanto na educação e no trabalho.
A Lei nº 5.842 já estabelece um conjunto de diretrizes para o atendimento multiprofissional a pessoas com TEA em Mato Grosso do Sul.
A alteração proposta por Neno Razuk amplia esse escopo, alinhando o Estado às práticas mais modernas de inclusão e acompanhamento do espectro autista. A expectativa é de que, após a sanção, a norma fortaleça a rede de serviços de saúde e garanta mais apoio às famílias que convivem com o autismo.
