Uma indicação apresentada na Assembleia Legislativa prevê a ampliação da idade-limite para a passagem compulsória de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul para a reserva remunerada.
A medida busca atualizar o Estatuto dos Militares, em vigor desde 1990, e adequá-lo às atuais condições sociais, institucionais e fiscais.
Pelo texto, a idade máxima seria estendida para 62 anos no posto de major, 60 anos para capitão e 58 anos para primeiro e segundo tenente. Hoje, os prazos estabelecidos pela legislação são menores, o que, segundo a justificativa, não acompanha a expectativa de vida do brasileiro nem a evolução da carreira militar.
O autor da proposta, deputado Coronel David (PL), argumenta que a mudança permitirá ao Estado aproveitar por mais tempo a experiência e o preparo dos profissionais, além de representar economia aos cofres públicos, já que adia o pagamento de pensões e amplia a eficiência na gestão de recursos humanos.
Outro ponto levantado é a necessidade de adequação ao novo fluxo de carreira. Com a legislação estadual permitindo que policiais e bombeiros com até 20 anos de serviço ingressem no CFO (Curso de Formação de Oficiais), há risco de que esses profissionais não tenham tempo para avançar na hierarquia e alcançar postos superiores antes da reserva.
A indicação foi encaminhada ao governador Eduardo Riedel, ao secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, e aos comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
