O Senado deve analisar nos próximos dias o Projeto de Lei (PL) 494/2025, que propõe a alteração do artigo 155 do Código Penal para qualificar o furto de aparelhos celulares.
De autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a proposta prevê pena de reclusão de 4 a 8 anos, além de multa, para quem for condenado por esse tipo de crime.
O parlamentar justifica o projeto argumentando que o furto de celulares tem se tornado um problema crescente nas grandes cidades, facilitado pela mobilidade dos aparelhos e pelo alto valor de revenda no mercado ilegal.
Além disso, ele destaca que esse tipo de crime não se resume à subtração do bem material, mas também representa um risco à privacidade das vítimas, uma vez que os dispositivos armazenam informações pessoais, bancárias e profissionais.
Segundo dados divulgados por órgãos de segurança pública, o furto de celulares tem registrado um aumento significativo nos últimos anos, especialmente em locais de grande circulação, como transporte público, eventos e centros comerciais.
O senador Flávio Bolsonaro ressalta que, além do prejuízo financeiro, as vítimas enfrentam dificuldades para recuperar seus dados pessoais e, muitas vezes, são alvos de golpes praticados com as informações contidas nos aparelhos.
A proposta em tramitação visa endurecer a legislação para desestimular a prática desse crime e garantir maior proteção aos cidadãos. Atualmente, o furto simples é punido com pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa.
Se aprovado, o PL 494/2025 elevará a pena mínima para 4 anos, tornando o crime mais grave e sujeito a punições mais severas. (Agência Senado)
