Presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios ), Paulo Ziulkoski, acredita que há expectativa dos prefeitos para que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a reoneração dos municípios seja votada nesta semana no Congresso Nacional. É que há dias, o Palácio do Planalto aceitou a proposta da CNM para a manutenção da oneração dos municípios em 8% ao longo de 2024. É como se diz o ditado: 'farinha pouca, meu pirão primeiro'. 

A confederação propôs um escalonamento de 10% em 2025; 12%, em 2026; e 14%, em 2027. Mas, nenhuma das alíquotas recebeu o aval do governo. Tal redução da arrecadação será de R$ 6,2 bilhões, R$ 5 bilhões e R$ 3,7 bilhões, respectivamente, segundo dados da CNM, entidade à qual a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) é filiada. Embora tenha firmado acordo sobre a oneração de 2024, as demais propostas da CNM ainda não têm consenso da equipe econômica do governo. A confederação prometeu apresentar novas sugestões.

Em meio a uma série de decisões do STF favoráveis à Globo no âmbito da devassa da Receita Federal sobre contratos firmados entre a emissora e artistas por meio de pessoas jurídicas,  Flávio Dino, o novato da STF, votou contra a Globo em um julgamento nessa semana. Até quando vai durar esse jogo de cena, ninguém sabe!

Nos últimos anos, o fisco aplicou autuações e multas a artistas da Globo por entender que eles sonegaram impostos por meio de contratos firmados entre suas empresas e emissora para prestação de serviços artísticos.  Como as pessoas jurídicas estão sujeitas a alíquotas de imposto de renda inferiores aos 27,5% das pessoas físicas com rendimentos mais elevados, a Receita considerou que os alvos das autuações deixaram de pagar tributos.

Flávio Dino votou contra a Globo ao avaliar recurso da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) que pretende reverter uma decisão de Alexandre de Moraes favorável à emissora, tomada em fevereiro.  Moraes cassou na ocasião seis acórdãos de uma delegacia da Receita em São Paulo e uma decisão do Carf  (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), tribunal que julga apelações contra cobranças do fisco, todos contrários à Globo e a artistas como Tony Ramos, Marcos Palmeira e Mateus Solano.