Palácio do Planalto apresenta nesta 2ª meta para o próximo ano

O Ministério do Planejamento e Orçamento apresenta, nesta segunda-feira (15/4), o PLDO (Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025, que dará as bases para o Orçamento do próximo ano e trará a meta de resultado primário.

O novo Marco Fiscal — a regra de controle dos gastos públicos — propôs ajuste gradual das contas públicas, com déficit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2023; déficit zero (receitas iguais às despesas, descontado o pagamento dos juros da dívida) em 2024; superávit de 0,5% em 2025; e superávit de 1% em 2026, com algumas margens de tolerância (as chamadas “bandas”).

No caso do superávit previsto para o ano que vem, a margem de tolerância é de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Apesar do indicativo, a meta em si será apresentada no projeto que vai nesta segunda ao Congresso. Existe a possibilidade de que a meta estipulada fique em 0,25% do PIB, ainda dentro da banda, portanto.

A discussão da meta de 2025 dividiu a equipe econômica. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a manutenção do objetivo de superávit, enquanto a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, receosa do atingimento da meta, considerou que o mais adequado seria uma flexibilização e admitiu que internamente estava havendo nova discussão sobre o tema:

“O que eu só posso adiantar, que é o que o ministro Haddad também já adiantou para vocês, [é] que está na mesa a discussão da meta 24 e 25. A rediscussão”, disse ela no início de abril.

Sem receitas, Tebet admite rediscutir meta de déficit zero já em 2024

A ministra frisou que “já está se exaurindo o aumento do orçamento brasileiro pela ótica da receita” e pontuou que, passar disso, significaria aumentar imposto. Além do esgotamento das fontes de arrecadação, parte das receitas que entraram no caixa em 2024 são extraordinárias e não deverão se repetir no próximo ano. Já na semana passada, Haddad defendeu “fechar o ciclo de ajuste das contas”.

Depois de aprovar uma série de medidas arrecadatórias em 2023, o Ministério da Fazenda observou aumento das receitas nos dois primeiros meses do ano. No período acumulado de janeiro a fevereiro de 2024, a arrecadação alcançou o valor de R$ 467,2 milhões, representando acréscimo pelo IPCA (índice de Preços ao Consumidor Amplo) de 8,82%. Importante observar que se trata do melhor desempenho arrecadatório desde 2000, tanto para fevereiro quanto para o bimestre. (Com CNN)