Câmara analisa pedido de cassação do mandato do vereador Claudinho Serra

U pedido de cassação do vereador Claudinho Serra (PSDB), preso em uma operação do Gaeco e denunciado pelo MPE (Ministério Público Estadual) por corrupção, organização criminosa, entre outros crimes, foi protocolado nesta segunda-feira (29) na Câmara Municipal de Campo Grande pelo empresário Elenilton Dutra de Andrade.

No documento protocolado na Câmara endereçado ao presidente da Casa, vereador Carlão (PSB), o empresário e ex-servidor municipal faz a denúncia na condição de eleitor do município e pede a "imediata abertura do processo administrativo" para cassar o mandato do vereador.

Ele cita o Decreto-Lei nº 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos vereadores, entre elas, cassar o mandato de um parlamentar quando o mesmo incorrer nas seguintes situações, segundo o Correio do Estado

Também são citados no pedido o histórico recente de Claudinho, no âmbito da operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), narrando a prisão, a denúncia posterior do Ministério Público e a decisão do desembargador José Ale Ahmad Netto, que  atendeu o pedido de reconsideração da defesa mandou soltar o vereador do PSDB, provisoriamente.

Da mesma forma, o denunciante elenca os supostos crimes de associação criminosa, fraudes em contratos e licitações, peculato, corrupção passiva e concurso material de crimes, pelos quais o vereador foi denunciado e alvo de mandado de prisão.

O pedido ainda passará pelos trâmites legais na Casa de Leis, para definição da admissibilidade ou não da denúncia e possível abertura de comissão processante.

Caso seja aberto o procedimento e o vereador afastado, ou o mesmo renuncie o mandato, o seu suplente, Gian Sandim (PSDB), deve assumir .