Com um acervo superior a 11,6 mil processos judiciais, Três Lagoas terá uma segunda Vara Federal a partir da próxima terça-feira (10).
A ampliação ocorre quase 27 anos depois da instalação da Justiça Federal no município e busca distribuir a demanda de ações que envolvem uma população de aproximadamente 354 mil habitantes.
A nova unidade funcionará no mesmo prédio da atual 1ª Vara Federal, na Avenida Antônio Trajano, nº 852, no centro da cidade.
A inauguração está marcada para as 17h, com a presença de representantes do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
Atualmente, a estrutura conta com dois magistrados, 15 servidores e 17 colaboradores terceirizados.
Dos 11.646 processos registrados até setembro deste ano, 9.799 estavam em tramitação e outros 1.847 permaneciam suspensos.
A segunda vara terá a mesma competência da primeira, permitindo a divisão das ações judiciais entre as duas unidades. A ampliação foi autorizada pela Lei nº 15.401/2026, que criou seis novas varas federais em Mato Grosso do Sul.
Além de Três Lagoas, a estrutura atende os municípios de Água Clara, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Brasilândia, Cassilândia, Chapadão do Sul, Inocência, Paranaíba, Santa Rita do Pardo e Selvíria.
Aumento da demanda judicial
O crescimento econômico e populacional da região, impulsionado principalmente pela indústria de celulose e pelas atividades agropecuárias, está entre os fatores que motivaram a ampliação.
Grande parte dos processos envolve questões previdenciárias e assistenciais, como aposentadorias rurais, benefícios por incapacidade e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Na área criminal, a Justiça Federal também julga casos relacionados ao tráfico internacional de drogas, contrabando, armas e crimes ambientais. Desde setembro, a unidade passou a atuar ainda em processos de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro.
A ampliação da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul também contempla Corumbá, Naviraí, Bonito, Ponta Porã e Dourados. As novas estruturas serão instaladas conforme o cronograma estabelecido pelo TRF3.
Em Três Lagoas, o expediente forense e os prazos processuais estarão suspensos na terça-feira devido à cerimônia de inauguração. Os prazos afetados serão prorrogados conforme as regras estabelecidas pelo tribunal.
