A Universidade Estácio de Sá, em Campo Grande (MS), foi condenada a pagar R$ 175 mil por danos morais a 14 ex-alunos do curso de Jornalismo, informa reportagem do G1MS.
A decisão, segundo a publicação, é da juíza Sueli Garcia, da 10ª Vara Cível de Campo Grande, que reconheceu que o encerramento repentino da graduação, em maio de 2021, causou prejuízos significativos aos estudantes.
Cada aluno receberá R$ 7 mil de indenização. O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) liberou o pagamento no dia 9 de outubro, após o trânsito em julgado da decisão.
O caso ganhou repercussão desde 2021, quando os estudantes foram surpreendidos por uma videoconferência na qual a instituição anunciou o fim do curso de Jornalismo. A Estácio alegou dificuldades financeiras para manter a graduação, que já contava com turmas reduzidas.
Como alternativa, a universidade ofereceu aos alunos três opções: migração para o curso de Publicidade e Propaganda, mudança para outra graduação na modalidade EAD, ou transferência para uma instituição que ainda oferecesse o curso de Jornalismo.
Para a Justiça, as medidas foram insuficientes para reparar o dano causado aos estudantes, que tiveram interrompida uma formação profissional específica.
A decisão reforça que o encerramento de um curso superior deve ser feito com planejamento e respeito aos direitos dos alunos matriculados, sob pena de configurar falha na prestação do serviço educacional.
