O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (19) que haja um "diálogo" sobre a criação de um código de conduta para ministros do Poder Judiciário.
A declaração foi feita durante discurso na sessão de encerramento do ano Judiciário, no plenário da Corte. Conforme mostrou a CNN, apesar dos apelos para que haja uma pausa no debate sobre a norma, Fachin resiste a recuar.
"Não poderia, nessa direção, deixar de fazer referência à proposta, ainda em gestação, de debatermos um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura. Considerando o corpo expressivo que vem espontaneamente tomando o tema no debate público, dirijo-me à eminente ministra e aos eminentes ministros, e, também, à sociedade brasileira, para dizer que o diálogo será o compasso desse debate", disse.
De acordo com o presidente da Corte, os ministros do Supremo não são eleitos pelo voto popular. Para ele, a legitimidade do Supremo decorre da fidelidade à Constituição e do "respeito aos limites institucionais que ela estabelece".
"Desde há muito se realça que a consolidação da democracia depende da internalização de práticas institucionais impessoais e da superação de personalismos que fragilizam as estruturas republicanas. Essa reflexão permanece atual e orienta a atuação de uma Corte Constitucional que deve decidir com base no Direito, e não em expectativas circunstanciais ou pressões externas", disse Fachin.
A criação de um código de conduta para ministros é uma pauta antiga do ministro presidente. Conforme apurou a CNN, Fachin já se reuniu, meses atrás, com os presidentes de tribunais superiores para discutir o tema. Todos foram favoráveis a proposta. Dentro da Corte, porém, a ideia não é bem aceita por todos.
O código em elaboração é inspirado no modelo da Suprema Corte da Alemanha, mas deverá ser adaptado à realidade brasileira. A norma não prevê sanções formais e tem como objetivo orientar ministros e magistrados sobre padrões de decoro e conduta. Regras semelhantes já existem em países como Estados Unidos, Itália, França e Reino Unido. (Com CNN - Brasília)
