Prefeitos pressionam Planalto visando andamento da pauta municipalista

Após o fim do recesso parlamentar, os prefeitos voltaram a pressionar o Palácio do Planalto visando o andamento das pautas prioritárias do movimento municipalista, uma vez que o Congresso Nacional retoma esta semana as discussões de matérias de interesse dos municípios.

Após se reunir com o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, na semana passada, o presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir Aroldi, teve novo encontro na pasta na quarta-feira (31).

Dessa vez, o dirigente foi recebido pela secretária especial de Assuntos Federativos da Pasta, Deborah Arôxa.

Na pauta do encontro, os destaques foram os temas anunciados durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, como a disponibilização de linha de crédito para pagamento de precatórios; a regulamentação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal; e a publicação de decreto de compensação para os Regimes Próprios de Previdência Social.

Outra medida – que está no Congresso Nacional – se refere à inclusão dos municípios no texto da Reforma da Previdência.

A Confederação pediu o apoio do governo na tramitação da matéria no Legislativo.

Aroldi destacou a urgência de disponibilização de linha de crédito para os precatórios.

“Como os municípios não conseguem pagar, a justiça determina o sequestro de valores. São cerca de R$ 40 bilhões de precatórios que, caso disponibilizada essa linha de crédito, vão fazer girar a economia do país”, disse.

O tesoureiro da entidade, Jair Souto, reforçou a necessidade da pauta e alertou para “cada vez mais vemos a estrutura municipal diminuindo, com mais responsabilidades”, apontou.

Arôxa reconheceu a importância do tema e ressaltou que é preciso alinhar junto ao Poder Judiciário a questão do sequestro desses valores. 

Ela destacou, ainda, que, dentre os pontos apresentados, a regulamentação do comitê que vai tratar do "encontro de contas" é o mais avançado.

“Essa pauta a gente já está tratando. É o ponto mais rápido. Os demais precisam ainda de mais estudo para definir as ações”, afirmou.

Além disso, afirmou que deverão ser realizadas reuniões entre os técnicos da CNM e do Ministério a fim de que possa haver o aprofundamento nos temas prioritários aos municípios. 

Com informações da Agência CNM