A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou, nesta quarta-feira (7), o projeto do Governo do Estado que estabelece um novo plano para equacionar o déficit atuarial da Previdência dos servidores estaduais.
A proposta prevê aportes extraordinários crescentes ao MSPREV e projeta pagamentos até 2065.
O Projeto de Lei nº 127/2026 foi aprovado por maioria em segunda discussão e segue para sanção do governador Eduardo Riedel.
O texto revisa o Plano de Amortização para o Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso do Sul.
A mudança foi elaborada após uma nova avaliação atuarial contratada pela Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev). O estudo calculou em aproximadamente R$ 6,34 bilhões o déficit que precisa ser equacionado pelo Estado.
O montante é inferior ao considerado no plano anterior. A estimativa usada anteriormente era de R$ 11,63 bilhões, uma diferença de cerca de R$ 5,3 bilhões. A redução da projeção, no entanto, não elimina a necessidade de aportes extras do Tesouro estadual para garantir o equilíbrio do regime previdenciário.
Pelo novo cronograma, o Estado deverá destinar R$ 188,1 milhões ao MSPREV em 2026, cerca de R$ 15,67 milhões por mês. Em 2027, o aporte sobe para R$ 293,4 milhões, equivalente a aproximadamente R$ 24,45 milhões mensais.
Os valores continuam aumentando nos anos seguintes. Para 2028, estão previstos R$ 396,8 milhões e, em 2029, R$ 423,7 milhões. A partir de 2030, o aporte anual passa para R$ 450,6 milhões, patamar previsto até 2065 e sujeito às atualizações estabelecidas pelo plano.
Crescimento expressivo
Na prática, o valor destinado à amortização terá crescimento expressivo já no próximo ano. O aporte previsto para 2027 é cerca de 56% superior ao estabelecido para 2026.
A avaliação atuarial que embasou a proposta também considerou mudanças futuras no quadro de servidores. Entre as premissas utilizadas está a entrada de 2 mil novos professores por concurso público. Como ainda não existem informações individuais dos futuros servidores, foram consideradas características da atual composição do magistério estadual, como idade média de ingresso e distribuição por sexo.
O projeto ainda estabelece uma regra de transição para este ano. Valores eventualmente repassados pela Secretaria de Estado de Fazenda antes da entrada em vigor da nova legislação deverão ser conferidos e poderão ser compensados nos meses seguintes.
A proposta altera dispositivos das leis estaduais nº 6.339, de 2024, e nº 3.150, de 2005. O texto já havia sido aprovado em primeira discussão em setembro e recebeu pareceres favoráveis das comissões de Assistência Social e Seguridade Social e de Finanças e Orçamento antes da votação desta quarta-feira.
Com a aprovação em segunda discussão, o projeto conclui a análise pelo plenário da Alems e segue agora para sanção do Executivo estadual.
