A proposta que pode mudar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros entrou em uma etapa decisiva no Senado.
O plenário iniciou na terça-feira (6) a discussão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte nos salários.
A tramitação ocorre entre os dois turnos da eleição presidencial e provocou um novo embate entre governo e oposição.
Enquanto parlamentares governistas defendem o avanço da matéria, senadores contrários à condução atual argumentam que uma mudança com impacto direto sobre trabalhadores e empresas deveria ser discutida fora do período eleitoral.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende cumprir as etapas regimentais e sinalizou que a proposta poderá ser colocada em votação em primeiro turno já na próxima semana. Antes disso, são necessárias cinco sessões de discussão no plenário.
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), classificou o momento escolhido para a análise como eleitoreiro. Segundo ele, a redução da jornada precisa ser discutida também a partir dos impactos sobre os custos das empresas, preços, inflação e risco de aumento da informalidade, principalmente entre pequenos e médios negócios.
Marinho também questionou a aplicação de um mesmo modelo de escala para diferentes atividades econômicas. O senador defende que setores com características específicas precisam de maior flexibilidade na organização das jornadas de trabalho.
Do outro lado, senadores favoráveis à PEC rejeitam a tese de que o assunto surgiu por causa da eleição. Paulo Paim (PT-RS), um dos defensores da mudança, argumentou que a redução da jornada de trabalho é discutida há décadas no Congresso. Governistas também sustentam que dois dias de descanso podem melhorar a qualidade de vida e ampliar o tempo disponível para família, estudo e lazer.
O que muda com a PEC
Pelo texto em análise, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 40 horas, mantendo o limite diário de oito horas e sem redução salarial. O trabalhador também passará a ter direito a dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A mudança não ocorreria imediatamente. Dois meses após eventual promulgação, a jornada máxima passaria primeiro para 42 horas semanais. Depois de mais um ano, seria reduzida definitivamente para 40 horas.
O texto ainda prevê possibilidade de regras diferenciadas para situações específicas e estabelece condições de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, vinculadas à preservação dos empregos.
Para avançar, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em dois turnos. Antes da primeira votação, são necessárias cinco sessões de discussão. Caso seja aprovada, outras três sessões antecedem a votação em segundo turno. Se o Senado alterar o conteúdo, a proposta terá de retornar para análise da Câmara dos Deputados.
A primeira sessão já mostrou que a proximidade do segundo turno presidencial deve permanecer no centro da disputa política em torno da proposta. A oposição pede mais tempo para discutir os efeitos da mudança, enquanto aliados do governo defendem que a tramitação siga ainda neste mês. (Com Jornal de Brasília)
