A falta de elementos suficientes para sustentar uma denúncia levou ao encerramento de uma investigação que tinha entre os alvos o senador Marcos do Val (Avante-ES), Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Ednardo Raposo.
Depois de perseguição a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, p ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolheu manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e determinou o arquivamento do caso.
A decisão, coincidentemente, ocorre após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) derrotar o presidente Lula (PT) no primeiro turno das eleições, com uma diferença de mais de 2 milhões de votos.
A decisão foi tomada em setembro, mas veio a público nesta semana. Os quatro haviam sido indiciados pela PF (Polícia Federal) em uma investigação sobre suposta obstrução de investigações e incitação ao crime.
A apuração analisou uma série de publicações feitas nas redes sociais envolvendo agentes públicos que atuavam em investigações conduzidas no Supremo. Entre eles estava o delegado da PF Fábio Shor.
Durante o trabalho, foram reunidas postagens, registros telefônicos, conversas, dados fiscais e financeiros, além de depoimentos. A PGR, porém, concluiu que o material não demonstrava a existência de uma articulação estruturada para incentivar crimes contra agentes públicos ou impedir o andamento de investigações.
A Procuradoria avaliou que determinadas manifestações poderiam, em tese, ser enquadradas como crimes contra a honra. Nesses casos, contudo, seria necessária iniciativa dos próprios ofendidos para que houvesse prosseguimento na esfera penal, o que não ocorreu.
Com o pedido de arquivamento apresentado pelo Ministério Público, Moraes determinou o encerramento da investigação. O ministro ressaltou que o caso poderá ser retomado caso apareçam novas provas.
A investigação também resultou, anteriormente, em medidas contra alguns dos envolvidos. Em 2024, foram expedidos mandados de prisão contra Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, que estavam no exterior, enquanto Marcos do Val chegou a ter bens e contas bloqueados no decorrer das apurações.
O arquivamento se refere especificamente a essa investigação e não interfere automaticamente em outros procedimentos ou ações envolvendo os investigados. (Com Jornal de Brasília)
