O plano de aplicação dos recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul) avançou nesta quarta-feira (7) na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
A proposta recebeu parecer favorável na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e agora segue para análise em plenário.
O plano define a aplicação dos recursos do Fundersul, mecanismo utilizado pelo Estado para financiar investimentos relacionados à infraestrutura rodoviária de Mato Grosso do Sul.
A análise pelo Legislativo faz parte do rito previsto para a utilização dos recursos do fundo. A legislação estadual determina que o plano anual seja submetido inicialmente ao Conselho de Administração do Fundersul e, posteriormente, encaminhado à Alems para apreciação.
Durante a tramitação, os deputados podem discutir a destinação prevista e apresentar alterações ao plano, dentro das regras estabelecidas pela legislação.
Com o parecer favorável da CCJR, a proposta supera mais uma etapa de tramitação e fica apta a entrar na pauta de votação do plenário da Assembleia.
