A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) vota nesta terça-feira (3) um projeto de lei que prevê medidas de prevenção e combate à violência contra a mulher durante eventos esportivos no Estado.
A proposta busca utilizar espaços de grande circulação de público para ampliar a conscientização sobre o problema e divulgar os serviços de atendimento às vítimas.
De autoria do deputado estadual Jamilson Name (PP), o Projeto de Lei 23/2026 será analisado em segunda discussão, na forma de uma emenda substitutiva integral.
O texto estabelece ações educativas em estádios de futebol, arenas, ginásios e outros locais destinados à realização de competições esportivas.
Entre as medidas previstas estão a divulgação de mensagens de conscientização em telões, painéis eletrônicos e outras mídias disponíveis nesses espaços. As campanhas também poderão ser transmitidas pelos sistemas de som, alcançando torcedores e participantes durante os eventos.
A proposta contempla ainda a divulgação dos canais oficiais de denúncia e acolhimento, especialmente o Ligue 180, serviço nacional de atendimento às mulheres em situação de violência.
Outro ponto permite a realização de parcerias entre organizadores de eventos esportivos e instituições que atuam na defesa dos direitos das mulheres, ampliando o alcance das campanhas de prevenção.
A intenção é aproveitar a visibilidade das competições esportivas para incentivar a denúncia de agressões, facilitar o acesso às informações e contribuir para o enfrentamento da violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul.
Outros projetos na pauta
Além da proposta de Jamilson Name, os deputados deverão analisar o Projeto de Lei 354/2023, de autoria da deputada Mara Caseiro (PL), que estabelece diretrizes para a coleta, organização e análise de dados sobre a violência contra mulheres no Estado.
A matéria, que será votada em redação final, prevê a integração de informações das áreas de segurança pública, Justiça, saúde, assistência social e educação, permitindo identificar regiões com maior incidência de violência e orientar políticas públicas de prevenção e proteção às vítimas.
O texto também contempla a elaboração de estatísticas e mapas sobre os casos registrados, respeitando as normas de sigilo e proteção de dados pessoais.
Na área cultural, outras duas propostas estão previstas para votação em segunda discussão. Uma delas, apresentada pelo deputado Junior Mochi (MDB), pretende incluir o tradicional Jantar Italiano de Laguna Carapã, realizado anualmente em junho, no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.
A outra, de autoria do deputado Pedrossian Neto (Republicanos), busca reconhecer oficialmente a Fenajunavi (Festa Junina de Naviraí), evento que movimenta o comércio, o turismo e o setor de serviços do município.
A sessão ordinária está marcada para as 9h, no plenário da Assembleia Legislativa, em Campo Grande, com participação aberta ao público e transmissão pelos canais oficiais da Casa.
