Na sessão ordinária desta quinta-feira (13), estão previstas quatro matérias para análise dos deputados da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). A sessão acontece no Plenário Júlio Maia e é aberta à imprensa e ao público.
Em redação final, está prevista a votação do Projeto de Lei 17/2025, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União). A matéria acrescenta dispositivos à Lei 2.661, de 6 de agosto de 2003, nos termos que menciona.
Na prática, com o inciso “pneumáticos inservíveis” acrescentados, representa os itens que podem receber incentivo da Política Estadual de Reciclagem de Materiais quanto ao uso, à comercialização e à industrialização.
Em discussão única, deve ser apreciado o Projeto de Lei 236/2025, de autoria do deputado Lidio Lopes (sem partido), que denomina o trecho da Rodovia Estadual MS-386 a quem especifica. A matéria recebeu parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Em segunda discussão, está prevista a análise do Projeto de Lei 75/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que dispõe sobre a adoção de protocolos específicos de atendimento de emergência médica para atender as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com outras condições sensoriais especiais, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria obteve pareceres favoráveis da Comissão de Saúde e da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos.
Por fim, em primeira discussão, está prevista a votação do Projeto de Lei 271/2024, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui ações de combate ao racismo religioso contra comunidades negras e indígenas, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria também foi considerada constitucional pela CCJ.
