A Câmara Municipal de Dourados aprovou, na segunda-feira (2), em primeira votação, proposta do Poder Executivo que retoma a vinculação da Agetran (Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados) à Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos).
A mudança integra o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo prefeito Marçal Filho ao Legislativo para alterar dispositivos da Lei Complementar nº 442, de 15 de setembro de 2022, que trata da estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura.
Na justificativa enviada aos vereadores, o prefeito argumenta que a alteração busca reposicionar a Agetran em uma secretaria com maior afinidade operacional, fortalecendo a articulação entre as políticas de mobilidade urbana e os serviços urbanos do município.
Entre as atribuições da Semsur estão a elaboração de projetos voltados ao transporte coletivo, a análise da integração entre os diferentes sistemas de transporte e a definição de prioridades e mudanças na circulação viária e na infraestrutura urbana, por meio da atuação da agência.
Ajustes na legislação
O Executivo também informou que um projeto específico deverá promover ajustes na legislação que criou a Agetran, sem impacto na continuidade dos serviços prestados à população.
Líder do prefeito na Câmara, o vereador Márcio Pudim (PSDB) explicou que a proposta corrige a mudança feita na gestão anterior, quando a Agetran passou a ser vinculada à Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento).
Não se trata de usurpação de função ou extinção de cargos ou atribuições, e sim uma forma de readequar a Agetran junto à Semsur de forma que atenda a demanda do serviço público”, afirmou.
Após a aprovação em primeira votação, o projeto ainda precisa passar por nova análise dos vereadores. Caso receba o aval definitivo, seguirá para sanção do prefeito Marçal Filho.
