Em meio ao agravamento das tensões entre o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal), senadores passaram a articular propostas que ampliam mecanismos de controle do Legislativo sobre decisões e a atuação dos ministros da Corte.
O movimento ganhou força após a aprovação, no Parlamento, de um projeto de lei que reduz penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A proposta aprovada é apenas uma entre várias iniciativas em discussão no Senado que buscam redimensionar o poder exercido pelo STF.
Parlamentares avaliam que o Judiciário tem extrapolado suas atribuições, especialmente por meio de decisões monocráticas e intervenções em temas considerados de competência do Legislativo.
Entre as propostas em tramitação está a PEC 39/2024, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que altera o artigo 102 da Constituição para permitir que cidadãos apresentem reclamações disciplinares contra ministros do STF por atos que não se enquadrem como crimes de responsabilidade. A iniciativa amplia o alcance do controle externo sobre a atuação dos magistrados.
Outra proposta é a PEC 45/2025, apresentada pelo líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ). O texto modifica o modelo de indicação dos ministros do STF, prevendo a formação de uma lista tríplice elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça e o estabelecimento de mandatos de dez anos, sem possibilidade de recondução. Para Portinho, o modelo atual favorece indicações por afinidade política. “Com mais de um nome, a escolha passa a ser técnica, baseada em currículos”, afirmou o senador.
Equilíbrio entre os Poderes
As propostas ainda serão analisadas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, mas já mantêm aceso o debate sobre os limites da atuação do Judiciário e o equilíbrio entre os Poderes.
As rusgas entre Congresso e STF se intensificaram ao longo de 2025 por uma combinação de fatores. Parlamentares reagiram a operações da Polícia Federal autorizadas pela Corte, alegando violação de prerrogativas, mesmo após tentativas de restringir buscas em gabinetes. Também pesou o elevado número de decisões monocráticas, que ultrapassaram 80% dos atos do tribunal no ano, visto por senadores como concentração excessiva de poder.
Entraram ainda no centro das divergências pautas de costumes, como o aborto legal, disputas relacionadas ao controle do Orçamento e ao bloqueio de emendas parlamentares, além de projetos que discutem a possibilidade de impeachment de ministros do STF.
O avanço de investigações e julgamentos envolvendo figuras políticas de projeção nacional, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, ampliou o embate institucional e consolidou o Congresso como espaço de reação às decisões da Suprema Corte.
