O Projeto de Lei 67/2026, que prevê compensação automática na fatura para quem ficar sem energia por tempo prolongado, recebeu pedido de vista do deputado estadual Pedrossian Neto (Republicanos) na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
O pedido veio mesmo após o parecer favorável do relator, deputado Paulo Duarte (PSDB), e aconteceu em meio a temporais e quedas de energia que atingem municípios de Mato Grosso do Sul.
A proposta, de autoria do deputado Caravina (PSDB), nasceu de uma audiência pública realizada em 25 de março, no plenário da Assembleia, e promovida pela Frente Parlamentar Municipalista.
Prefeitos, vereadores, produtores rurais, comerciantes e lideranças regionais levaram à Casa as queixas de quem convive com oscilações e apagões. Entre elas estavam a demora na manutenção depois de temporais, a perda de mercadorias perecíveis e o gasto de produtores de leite, aves e suínos com geradores próprios.
Reclamações no Procon
Os números ajudam a medir o problema. O Procon-MS informou, na audiência, 536 reclamações contra a Energisa em 2025 e 109 em 2026 até aquele momento.
No primeiro turno das eleições, ao menos 19 municípios registraram interrupções de energia causadas pelo mau tempo, segundo a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública).
Pelo texto, a compensação vale para interrupções não programadas superiores a 4 horas seguidas na área urbana e a 8 horas na área rural.
Passadas 24 horas sem energia, o consumidor tem direito a 1/30 do valor da fatura mensal a cada período de 24 horas. A concessionária deve informar na conta o tempo da interrupção e o valor compensado.
O pedido de vista é um instrumento previsto no regimento e faz parte do processo legislativo. Com o parecer favorável do relator e a expectativa dos municípios que levaram o problema à Assembleia, a tendência é que o projeto volte logo à pauta.
