A criação do Ministério da Segurança Pública pelo governo Lula abriu uma discussão sobre o controle das políticas de combate às drogas e dos recursos destinados ao setor.
O Ministério da Justiça defende manter sob sua responsabilidade a secretaria antidrogas e o fundo que financia ações de prevenção, fiscalização e repressão ao tráfico.
Em nota técnica, a pasta alerta que a transferência da Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos) e do Funad (Fundo Nacional Antidrogas) para o novo ministério poderá provocar desorganização administrativa, interrupção de repasses e prejuízos a programas em andamento.
O impasse ocorre após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública pelo Congresso Nacional. A mudança abriu caminho para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criar uma estrutura ministerial exclusiva para o setor, separando atribuições atualmente concentradas no Ministério da Justiça.
Segundo a avaliação da pasta, o enfrentamento às drogas não envolve apenas operações policiais, mas também políticas de saúde, educação, assistência social e direitos humanos. Por isso, a secretaria deveria continuar responsável pela coordenação dessas ações.
Disputa envolve recursos financeiros
Um dos principais pontos da discussão é o controle do Funad, abastecido também por recursos provenientes de bens apreendidos de organizações criminosas. O dinheiro financia programas de prevenção e enfrentamento ao tráfico, além de ações de fiscalização e reaparelhamento das forças de segurança.
O Ministério da Justiça argumenta que separar a secretaria do fundo poderá dificultar o planejamento, a definição de prioridades e a fiscalização da aplicação dos recursos.
A proposta é manter os dois órgãos na Justiça, estabelecendo mecanismos de cooperação com o futuro Ministério da Segurança Pública, que deverá incorporar estruturas como a PF (Polícia Federal), a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e secretarias ligadas à segurança e ao sistema penitenciário.
A definição ainda depende do presidente Lula, que pretende criar o novo ministério por meio de medida provisória. A reorganização administrativa e a escolha do titular da pasta continuam em discussão no governo. (R7)
