O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quinta-feira (18), retirar o sigilo da decisão que autorizou a operação da Polícia Federal relacionada ao esquema de desvios no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O documento agora público detalha a participação do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como figura central das irregularidades apuradas.
Segundo o relatório divulgado, Antunes montou e dirigiu um conjunto de empresas que serviam para aplicar descontos indevidos em benefícios do INSS e redistribuir os valores recolhidos. Mesmo após operações anteriores e o avanço das investigações, o ministro destacou que o grupo manteve as atividades, demonstrando continuidade na prática ilícita.
Ainda conforme Mendonça, o filho de Antunes passou a desempenhar funções-chave na reorganização do esquema, auxiliando na criação de novas empresas e na movimentação de recursos financeiros. O objetivo seria garantir a manutenção do fluxo de dinheiro e dificultar o rastreamento dos verdadeiros beneficiários.
A decisão do ministro inclui trechos da representação da PF que mencionam o senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo Lula no Senado. Os investigadores apontam que o parlamentar teria sido beneficiário final das operações, atuando como “sócio oculto” em transações estruturadas pela organização criminosa, recebendo valores por meio de intermediários, inclusive assessores parlamentares.
STF mantém bloqueios e medidas cautelares
Outro ponto revelado após o levantamento do sigilo são os indícios de que as empresas envolvidas serviam para movimentar recursos destinados à compra de bens de alto valor e, possivelmente, para operações financeiras no exterior. Esses elementos reforçam, segundo Mendonça, a suspeita de que se tratava de um grupo com divisão de tarefas e funcionamento permanente.
Por isso, o ministro manteve bloqueio de bens, afastamento de funções públicas e restrições de contato entre investigados, além de determinar o compartilhamento das informações com órgãos federais e estaduais de controle.
Mendonça ainda observou que o esquema explorava aposentados e pensionistas por meio de descontos associativos indevidos, feitos sem autorização válida dos beneficiários.
Indícios de lavagem de dinheiro
A decisão cita também sinais de lavagem de dinheiro, como o uso de intermediários, movimentações em espécie e a aquisição de bens incompatíveis com a renda declarada pelos suspeitos. Para o ministro, os elementos reunidos indicam a existência de uma organização criminosa estruturada, o que justificou a adoção de medidas mais rígidas para proteger a investigação. (Com agências nacionais)
