Mato Grosso do Sul terá novas diretrizes para mapear a violência contra mulheres e identificar as regiões com maior número de ocorrências.
A Lei Estadual nº 6.647/2026, publicada nesta quinta-feira (5), prevê a integração de informações de diferentes órgãos públicos para melhorar o enfrentamento às agressões.
De autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PL), a legislação foi aprovada pela Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e estabelece mecanismos para reunir dados da segurança pública, Justiça, saúde e assistência social.
O objetivo é identificar áreas de maior risco, características das agressões e grupos mais vulneráveis, permitindo direcionar recursos e fortalecer os serviços de atendimento às vítimas.
Dados poderão orientar ações de proteção
A nova lei também prevê a elaboração de estatísticas e mapas da violência nos municípios, além da possibilidade de criação de um sistema estadual integrado de informações.
Os registros deverão respeitar as regras de sigilo e proteção de dados pessoais, preservando a identidade das vítimas.
A legislação abrange casos de violência doméstica e familiar, incluindo crimes previstos na Lei Maria da Penha. A implantação das medidas dependerá de ações administrativas do poder público.
