O sistema de cobrança de impostos sobre produtos e serviços no Brasil passará por mudanças a partir de janeiro de 2027.
A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), criada pela reforma tributária, entrará em vigor no lugar do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), enquanto o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) terá sua aplicação reduzida.
A mudança poderá afetar diferentes setores da economia, especialmente o de serviços.
O novo tributo está em fase de testes desde o início de 2026. A proposta é simplificar a cobrança e substituir gradualmente os impostos atuais por um modelo de tributação sobre o consumo.
A reforma estabelece um limite de referência de 26,5% para a soma da CBS com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá tributos estaduais e municipais. O percentual específico da CBS para 2027 ainda será definido pelo Senado.
A Receita Federal encaminhou ao TCU (Tribunal de Contas da União), em setembro, uma proposta de cálculo da alíquota. O tribunal tem até o fim de outubro para analisar os números, enquanto o Senado deverá publicar a definição até 15 de dezembro.
Impacto para consumidores e empresas
Uma das principais mudanças será a cobrança dos tributos no destino das mercadorias, ou seja, no local onde ocorre o consumo, e não na origem da produção.
Para as empresas, o novo sistema permitirá o aproveitamento de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva, com o objetivo de evitar a cobrança acumulada de impostos.
Entretanto, especialistas alertam que os efeitos não serão iguais para todos os setores. O advogado tributarista Erich Endrillo avalia que empresas prestadoras de serviços poderão enfrentar aumento da carga tributária, dependendo das alíquotas estabelecidas.
A reforma também prevê a devolução de parte dos impostos pagos por famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). O mecanismo, conhecido como cashback, será aplicado a produtos e serviços essenciais, conforme as regras estabelecidas.
Novas regras ainda dependem do Congresso
Além da CBS, o governo federal prepara uma proposta para definir as alíquotas do IS (Imposto Seletivo), que incidirá sobre determinados produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas.
O projeto deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos dias.
A transição para o novo modelo será gradual. Enquanto a CBS terá sua cobrança efetiva iniciada em 2027, o IBS continuará em fase de testes, com a substituição dos tributos estaduais e municipais prevista para ocorrer progressivamente nos anos seguintes. (Com informações da Agência Câmara)
