O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu andamento ao pedido de revisão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
A decisão, divulgada na quarta-feira (28), estabelece prazo de dez dias para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresente parecer sobre o caso.
O despacho foi assinado na segunda-feira (26), um dia após o segundo turno das eleições presidenciais. Nunes Marques já havia sinalizado que aguardaria o encerramento do processo eleitoral para analisar a revisão criminal, por considerar que uma decisão anterior poderia interferir na disputa.
A defesa de Bolsonaro tenta anular a condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo em setembro de 2025. Os advogados alegam irregularidades na condução do processo, incluindo cerceamento de defesa, dificuldades de acesso integral às provas e questionamentos sobre procedimentos adotados durante a investigação.
O novo pedido, apresentado em setembro, também utiliza um parecer técnico para contestar a verificação de parte das provas digitais. Segundo os advogados, não foi possível confirmar integralmente a origem e o tratamento de determinados materiais utilizados na condenação. O documento, porém, não conclui que houve adulteração das provas.
Nunes Marques assumiu a relatoria por integrar a Segunda Turma do STF, que não participou do julgamento original. Após a manifestação da PGR, a expectativa é que o ministro encaminhe o processo para análise do plenário da Corte.
Esta é a segunda tentativa de Bolsonaro de reverter a condenação por meio de revisão criminal. No primeiro pedido, apresentado em maio, a Procuradoria se manifestou contra a anulação da sentença, argumentando que não haviam sido apresentados fatos ou provas novos suficientes para justificar a medida.
O ex-presidente permanece em prisão domiciliar, em Brasília, enquanto busca reverter a condenação. A decisão de Nunes Marques não altera a pena neste momento, mas permite o avanço da análise judicial. Ainda não há data prevista para o julgamento do pedido.
