Senado aprova PEC que empurra eleições para novembro e frustra gestores

O Senado aprovou nesta terça-feira (23) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. 

A decisão frustra o movimento municipalista liderado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), que defende a unificação das eleições em 2022. 

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, participou na segunda-feira de videoconferência com representantes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e senadores, na qual advertiu sobre os riscos de novas contaminações da doença se as eleições forem realizadas em plena pandemia do Covid-19. 

O texto, votado em sessão remota, foi aprovado por 67 votos a 8 no primeiro turno e por 64 votos a 7 no segundo turno. Agora, a PEC segue para a Câmara dos Deputados.

Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. A PEC aprovada pelo Senado adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.

O adiamento das eleições tem sido discutido pelo Congresso Nacional, pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e por especialistas nos últimos meses.

Condições sanitárias

O texto-base aprovado foi proposto pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do tema.

Além de transferir as eleições de outubro para novembro, a PEC permite ao plenário do TSE definir novas datas para o pleito em cidades que não tiverem condições sanitárias para votação em novembro.

O texto define que a decisão pode ser de ofício, isto é, por iniciativa do TSE, ou por questionamento dos presidentes dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais). 

As autoridades sanitárias deverão ser consultadas.

Nesses casos, a data-limite para as eleições será 27 de dezembro de 2020. 

O TSE deverá dar ciência do novo adiamento ao Congresso Nacional.

Caso um estado inteiro não apresente condições sanitárias, o projeto define que o novo adiamento deverá ser definido por meio de decreto legislativo do Congresso. A data-limite também será 27 de dezembro de 2020. Texto modificado às 08h17 para acréscimo de informações.