A aprovação, na quarta-feira (17), do chamado PL da Dosimetria pelo Senado reacendeu o debate sobre a suposta “trama golpista”, que, na avaliação de parlamentares da oposição e de setores da direita, não passa de uma narrativa construída pelo governo do presidente Lula (PT), com anuência de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), para criminalizar adversários políticos e enfraquecer o campo conservador com vistas à eleição de 2026.
O projeto, aprovado por 48 votos a 25, reduz as penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, ao alterar a forma de cálculo das condenações.
O texto segue agora para sanção presidencial.
Na prática, o Congresso reconhece que as punições aplicadas até aqui foram excessivas e desproporcionais, sobretudo contra manifestantes que não tiveram participação direta em qualquer tentativa real de ruptura institucional, mas acabaram enquadrados como integrantes de uma suposta organização criminosa com fins golpistas.
Como as penas foram reduzidas
Diferentemente do que sugere o discurso oficial, o projeto não anistia crimes, mas muda a chamada dosimetria da pena. Antes, os réus eram condenados pela soma de vários crimes — como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado — mesmo quando praticados no mesmo contexto.
Com a nova regra, passa a valer apenas a pena mais grave, e não a soma de todas. Isso não gera uma redução fixa de “X anos”, mas pode cortar vários anos de prisão, dependendo do caso.
Em condenações já aplicadas pelo STF, penas que chegaram a 14 ou 17 anos poderão ser significativamente reduzidas, justamente porque deixam de somar tipos penais sobrepostos. Além disso, o projeto também facilita a progressão de regime, encurtando o tempo no regime fechado.
Reconhecimento implícito do exagero
Embora senadores governistas tentem sustentar que houve uma tentativa organizada de golpe, a própria aprovação do projeto desmonta essa tese. Se houve um golpe real, argumentam críticos, não faria sentido aliviar penas nem rever a forma como foram calculadas.
O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), defendeu a proposta como uma forma de pacificar o país, ressaltando que centenas de pessoas seguem presas por atos que, embora ilegais, não configuraram insurgência armada nem ameaça concreta à soberania nacional.
Durante o debate, senadores da base do governo insistiram na versão de que houve uma trama coordenada. Já parlamentares do PL e de partidos de centro apontaram incoerência: enquanto o Congresso endurece leis contra facções criminosas, o Judiciário impôs penas severas a cidadãos comuns, muitos deles sem antecedentes criminais.
Narrativa política em xeque
Para a oposição, a revisão das penas escancara que a tese do golpe foi politicamente instrumentalizada. O episódio teria servido para manter Jair Bolsonaro e lideranças da direita sob constante pressão judicial, criando um ambiente favorável ao projeto de poder do PT.
Mesmo sem anistia formal, o PL da Dosimetria representa uma correção de rota e um freio ao que críticos classificam como ativismo judicial. Ao reduzir penas e facilitar progressões, o Congresso envia um recado claro: a resposta do Estado foi além do razoável. (Com informações da Agência Brasil)
