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STF: Barroso e Fachin votam por estender proibição de despejos

Supremo analisa medida liminar que vedou desocupações de famílias carentes durante a pandemia

06/12/2021 - 17h38

R7

O ministro Luís Roberto Barroso (Foto: Evaristo Sá/AFP)

O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a votar, nesta segunda-feira (6), uma ação que pede a prorrogação de decisão da Corte que proíbe despejos durante a pandemia de Covid-19. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela prorrogação da medida até março de 2022.


O voto do magistrado foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin. O julgamento ocorre no plenário virtual até esta quarta-feira (8). O plenário avalia uma medida liminar concedida por Barroso em junho deste ano que veda desocupações, reintegrações de posse ou despejos de famílias em situação de vulnerabilidade social.


O Congresso aprovou uma lei, em outubro, estendendo o prazo até 3 de dezembro. No entanto, como a pandemia continua afetando o país, Barroso atendeu pedido do PSOL e ampliou o prazo por mais três meses.


No voto, Barroso destacou que, embora se observe uma melhora nos casos de infecção e morte por Covid-19, o país ainda enfrenta um problema grave. "Sob o ponto de vista sanitário, observa-se uma melhora no cenário, mas a pandemia ainda não acabou e o momento é cercado de incertezas. Atualmente, 61,72% da população brasileira encontra-se com a cobertura vacinal completa. Na última semana, o país apresentou média móvel de 195 mortes registradas e 8.330 novos casos. A tendência é de queda, mas ainda há um número considerável de mortos e novos contaminados todos os dias."


Barroso afirmou, ainda, que a Europa vive uma nova onda da doença, com um número sem precedentes de casos e mortes, o que deixa o Brasil em alerta. "Além disso, na Europa se verifica tendência no aumento do número de casos, diversos países voltaram a adotar medidas restritivas. Mesmo após a vacinação, o continente vive uma nova onda de contágios e mortes", completou.

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